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Q398537

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRT - 13ª Região (PB) Prova: CONSULPLAN - 2012 - TRT - 13ª Região (PB) - Estágio - Direito |

Q398537 Direito Constitucional

A Constituição Federal traz em seu conteúdo diversas normas sobre os direitos e garantias fundamentais. Sobre essas normas, é correto afirmar que

é possível a existência de pena de morte.

são admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte sempre.

para os reconhecidamente pobres é gratuito o registro de nascimento, mas não o de óbito.

a instituição do júri é competente para julgar crimes dolosos contra a saúde.

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