Questões de Concurso Buscando por q396903
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l Em função da crescente violência, em especial nos principais centros urbanos do país, foi aprovada a emenda constitucional que prevê as penas de prisão perpétua e banimento do território nacional.
ll O voto direto e secreto é um dos principais direitos constitucionais assegurado aos cidadãos.
lll Os dois principais órgãos do poder judiciário são o STF (Supremo Tribunal Federal) e o STJ (Superior Tribunal de Justiça).
lV Na última reforma constitucional foi aprovada uma ampla modificação dos direitos trabalhistas que incluiu o fim da tributação sobre o salário mínimo e da contribuição patronal para o PIS e o aumento da licença maternidade para 6 meses.
Estão corretas apenas: