Questões de Concurso | Qconcursos.com

Q378899

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |

Q378899 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nos procedimentos especiais de jurisdição voluntária,

seu início dar-se-á por provocação exclusiva do interessado ou do Juiz da causa, este nos casos em que houver interesse de menores ou incapazes.

a sentença proferida poderá ser modificada, sem prejuízo dos efeitos já produzidos, se ocorrerem circunstâncias supervenientes.

o prazo para responder é o dos procedimentos ordinários, de 15 dias.

os interessados podem produzir as provas destinadas a demonstrar suas alegações, mas não poderá o Juiz investigar livremente os fatos, nem ordenar de ofício a realização de provas ou diligências nos autos.

o Juiz é obrigado, no processo, a adotar critério de legalidade estrita, sem margem para soluções discricionárias.

, continue estudando de graça!

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Veja todos os planos e recursos

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

PREPARE-SE PARA O CNU 💪

Questões de Concurso Buscando por q378899

Foi encontrada 1 questão

Resolva questões gratuitamente!

, continue estudando de graça!