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Q367236

Ano: 2014 Banca: Makiyama Órgão: DOCAS-RJ Prova: Makiyama - 2014 - DOCAS-RJ - Especialista Portuário - Contratos, Compras e Licitações |

Q367236 Legislação Federal

Nos procedimentos licitatórios regidos pelo Decreto 8.033, de 27 de junho de 2013, caberão:

Pedidos de esclarecimento, com antecedência mínima de cinco dias úteis da data de abertura das propostas.

Apresentação de contrarrazões, cujo prazo será o mesmo do recurso.

Representações, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da intimação, relativamente a atos aos quais não caiba recurso hierárquico.

Representações, no prazo de cinco dias úteis, contados da data da intimação, relativamente a atos aos quais não caiba recurso hierárquico.

Pedidos de impugnações ao edital, com antecedência mínima de cinco dias úteis da data de abertura das propostas

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