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Q366175

Ano: 2012 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cachoeirinha - RS Prova: FUNDATEC - 2012 - Prefeitura de Cachoeirinha - RS - Procurador Municipal |

Q366175 Direito Processual Civil - CPC 1973

Na ação popular, é correto afirmar:

A Fazenda Pública possui prazo em quádruplo para contestar.

Possui dentre os seus legitimados o Ministério Público e os Partidos Políticos.

Em caso de improcedência por falta de provas, a coisa julgada é apenas formal.

Não há condenação em honorários sucumbenciais para qualquer das partes.

Não comporta reexame necessário.

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