Questões da Prova Exército - 2017 - EsFCEx - Oficial - Direito

O Presidente da República pode delegar algumas de suas competências aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União. Marque a alternativa correta que indica uma das competências do Presidente da República que admite delegação:

Considerando o texto abaixo, assinale a alternativa correta à luz da classificação das normas constitucionais, ofertada pela doutrina brasileira:

O inciso VII, do art. 37, da Carta Magna de 1988 tem a seguinte redação:

VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

Trata-se, portanto, de:

Assinale a resposta correta dentre as afirmativas abaixo, com base no texto que se segue:

Quando por meio de um processo informal é modificada a forma de interpretar as normas jurídico-constitucionais, sem qualquer alteração efetiva em seu texto, estamos tratando:

Considerando o texto abaixo, assinale a alternativa correta.

As vagas destinadas à advocacia e ao Ministério Público nos Tribunais Regionais do Trabalho, observado o disposto no artigo 94 da Constituição Federal de 1988, serão preenchidas por indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes e corresponderão (em relação ao total) a:

Assinale a resposta correta dentre as afirmativas abaixo sobre as nulidades processuais no CPC: