Questões da Prova Marinha - 2014 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito

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Q579183 Direito Processual Civil - CPC 1973
De acordo com a Lei n° 5.869/73, Código de Processo Civil, aplicam-se os motivos de impedimento e suspeição aos juizes de todos os Tribunais. Assinale a opção em que NÃO se aplicam os motivos de impedimento e suspeição.
Alternativas
Q579182 Direito Constitucional
À luz dos dispositivos constitucionais, compete ao Conselho Nacional de Justiça:
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Q579181 Direito Processual Penal
De acordo com o Código de Processo Penal Comum, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando:
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Q579180 Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Lei 8.429/92, são atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário:
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Q579179 Direito Civil
Em relação ao tema Negócio Jurídico, de acordo com a Lei n° 10.406/02, Código Civil, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: E
4: D
5: D