Questões Militares
Nível médio
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Q3524331
Direito Penal
Segundo o Estatuto do Desarmamento, as armas de fogo de
uso restrito serão registradas no
Q3524330
Direito Penal
Quando o Poder Público busca a ressocialização de presos,
por meio de sistemas penitenciários, ele está exercendo atividades.
Q3524329
Criminologia
O indivíduo que, em razão de sua predisposição biológica e
hereditária para a criminalidade, cometer crimes será considerado
criminoso
Q3524328
Direito Penal
Um crime é considerado afiançável quando é possível pagar
uma fiança para que o acusado responda ao processo em
liberdade, enquanto a prescritibilidade diz respeito ao prazo limite
para que o Estado possa processar e punir alguém por um crime.
Segundo a lei brasileira, é afiançável e prescritível o crime de
Q3524327
Direito Penal
Àquele que promove, constitui, financia ou integra,
pessoalmente ou por interposta pessoa, organização criminosa, a
lei brasileira impõe pena
Q3524326
Direito Penal
Segundo a lei de execução penal brasileira, o órgão
consultivo e fiscalizador da execução da pena é o
Q3524325
Direito Penal
O estabelecimento penal destinado ao cumprimento da
pena em regime semiaberto, denomina-se
Q3524324
Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal vigente, a polícia
ostensiva e a preservação da ordem pública são atribuições das
Q3524323
Direito Penal
A morte de um ser humano por outro, praticada sob o
domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação
da vítima, caracteriza o crime de homicídio
Q3524322
Direito Processual Penal
O Código de Processo Penal, que é o conjunto de normas
orientadoras da atuação dos órgãos judiciais e auxiliares da justiça
na aplicação do direito penal no Brasil, aplica-se aos
Q3524321
Direito Processual Penal
Ausentes os requisitos que autorizam a decretação da prisão
preventiva, o juiz deverá conceder
Q3524320
Direito Processual Penal
Atente para o que se afirma a seguir sobre prisão temporária e assinale com V o que for verdadeiro e com F o que for falso.
( ) A prisão temporária somente poderá ser executada depois da expedição de mandado judicial.
( ) Em face de representação da autoridade policial, a prisão temporária será decretada pelo Juiz.
( ) O mandado de prisão conterá necessariamente o período de duração da prisão temporária, que será limitada a trinta dias.
( ) Em face de requerimento do Ministério Público, a prisão temporária será decretada pelo Juiz.
( ) O despacho que decretar a prisão temporária deverá ser fundamentado e prolatado dentro do prazo de vinte e quatro horas.
A sequência correta, de cima para baixo, é:
Q3524319
Direito Processual Penal
Por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a
aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime
e indício suficiente de autoria e de perigo gerado pelo estado de
liberdade do imputado, poderá ser decretada sua prisão
Q3524318
Direito Penal
Sobre a ação penal, é correto afirmar que
Q3524317
Direito Processual Penal
Ação penal pública é aquela em que o Estado busca a
punição de um crime, independentemente da vontade da vítima, e
é promovida pelo(a)
Q3524316
Direito Processual Penal
Se o indiciado tiver sido preso em flagrante, o inquérito
policial deverá terminar no prazo de
Q3524315
Direito Processual Penal
A Constituição Federal brasileira, ao proibir a existência de
um tribunal de exceção, consagra o princípio do(a)
Q3524314
Direito Constitucional
Sempre que alguém sofrer ou se achar na iminência de
sofrer violência ou coação ilegal na sua liberdade de ir e vir,
dar-se-á
Q3524313
Direito Processual Penal
O procedimento administrativo, conduzido por autoridade
policial, que tem por finalidade viabilizar o exercício da ação penal,
denomina-se
Q3524312
Direito Processual Penal
O responsável pelo controle da legalidade da investigação
criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais, cuja franquia
tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário, é o
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