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Q2350520

Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CBM-PA - Oficial do Corpo de Bombeiros |

Q2350520 Direito Processual Penal Militar

Com base no CPPM, assinale a opção correta sobre o inquérito policial militar.

Alternativas

O inquérito policial militar é um procedimento administrativo, por isso ele não é sigiloso.

O encarregado do inquérito policial militar poderá manter o indiciado incomunicável por até 30 dias, se o indiciado estiver legalmente preso.

No inquérito policial militar, as testemunhas e o indiciado poderão ser ouvidos durante a madrugada, independentemente de urgência inadiável.

A testemunha poderá ser inquirida por mais de quatro horas consecutivas, não havendo necessidade do descanso de meia hora.

O inquérito deverá terminar dentro de 20 dias, se o indiciado estiver preso.

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Q2350519

Direito Processual Penal Militar Prisão ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CBM-PA - Oficial do Corpo de Bombeiros |

Q2350519 Direito Processual Penal Militar

A respeito da prisão em flagrante prevista no Código de Processo Penal Militar (CPPM), assinale a opção correta.

Alternativas

Não poderá ser preso, em flagrante delito por crime militar, o comandante de unidade que deixar de manter a força sob seu comando em estado de eficiência.

Não poderá ser preso em flagrante delito o militar que acabou de cometer o crime militar de dormir em serviço.

Nos crimes categorizados como permanentes, o militar não poderá ser preso em flagrante delito se cessar a permanência.

A falta de testemunhas impedirá o auto de prisão em flagrante, que deve ser assinado por duas pessoas que tenham testemunhado o fato delituoso.

O auto de prisão em flagrante poderá ser lavrado pelo oficial de dia, de serviço ou de quarto, todavia não poderá ser lavrado pelo comandante.

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Q2350518

Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Aplicação da Lei Penal Militar ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CBM-PA - Oficial do Corpo de Bombeiros |

Q2350518 Direito Penal Militar

Caso um soldado cometa crime militar, com base no CPM, o juiz poderá

Alternativas

utilizar o motivo fútil para agravar a pena, mesmo que ele já tenha sido utilizado para qualificar o crime.

considerar a reincidência aplicando as condenações anteriores, mesmo que não tenha transcorrido o trânsito em julgado.

considerar como circunstância atenuante o fato de ser meritório o comportamento anterior.

observar a condenação anterior, para efeito da reincidência, mesmo que tenha transcorrido período de tempo superior a cinco anos entre a extinção da pena e o crime posterior.

considerar os crimes anistiados para efeitos de reincidência.

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Q2350517

Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar , Espécies de Crimes militares , Aplicação da Lei Penal Militar ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CBM-PA - Oficial do Corpo de Bombeiros |

Q2350517 Direito Penal Militar

O CPM estabelece penas principais e penas acessórias para os crimes militares. Assinale a opção que apresenta somente penas principais.

Alternativas

prisão, detenção e exclusão das forças armadas

reclusão, detenção e impedimento

reclusão, reforma e indignidade para o oficialato

reclusão, impedimento e suspensão dos direitos políticos

impedimento, indignidade para o oficialato e incompatibilidade com o oficialato

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Q2350515

Direito Penal Militar Crime Militar , Teoria Geral do Crime Militar ,

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: CBM-PA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - CBM-PA - Oficial do Corpo de Bombeiros |

Q2350515 Direito Penal Militar

Com base no Código Penal Militar (CPM), considera-se crime militar, em tempo de paz, o crime

Alternativas

praticado por militar em serviço contra militar da reserva, reformado ou civil, somente em lugar sujeito à administração militar.

praticado por militar em situação de inatividade, em lugar sujeito à administração militar, contra militar da reserva, reformado ou civil.

cometido por militar estadual em situação de atividade contra militar na mesma situação, mesmo fora de lugar sujeito à administração militar.

doloso contra a vida, cometido por militar contra civil, sendo invariavelmente da competência do tribunal do júri.

praticado por militar fora do período de manobras ou exercício contra militar da reserva, reformado ou civil.

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