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Questões Militares

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Foram encontradas 2 questões

Q392568 Direito Civil
É hipótese de novação:
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Ano: 2007 Banca: CESPE Órgão: CBM-DF Prova: CESPE - 2007 - CBM-DF - Advogado |
Q117394 Direito Processual Penal
Com relação a provas, competência, processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e habeas corpus, julgue os itens que se seguem.

No sistema de valoração do laudo pericial, a legislação brasileira adota o sistema vinculatório, em que o juiz fica adstrito à conclusão do laudo, ou seja, é obrigado a aceitá-lo.
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Respostas
1: E
2: E