Questões da Prova CIAAR - 2012 - CIAAR - Primeiro Tenente
Foram encontradas 30 questões
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Q297176
Direito Constitucional
Um brasileiro residente em Estado estrangeiro adquire a nacionalidade do referido Estado,como condição prevista em lei para a permanência em seu território. Como consequência, a Constituição da República Federativa do Brasil prevê que
Q297155
Direito Processual Penal
Sobre os recursos na parte cível da Lei dos Juizados Especiais (Lei n° 9.099, de 26 de setembro de 1999), marque a alternativa correta.
Q297158
Direito Administrativo
A Lei n° 11.107, de 6 de abril de 2005, dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências, determinando que o consórcio público será constituido por contrato, cuja celebração dependerá da prévia subscrição de protocolo de intenções. São cláusulas necessárias ao protocolo de intenções, exceto:
Q297154
Administração Financeira e Orçamentária
Quando o ente público necessita de créditos adicionais destinados às despesas urgentes e imprevistas, em caso de calamidade pública,deverá utilizar os créditos
Q297153
Direito Processual Penal Militar
Leia o trecho abaixo e, em seguida,assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Estabelece o Código Penal Militar que os recursos,em sentido estrito, serão interpostos no prazo de ________ dias.
Estabelece o Código Penal Militar que os recursos,em sentido estrito, serão interpostos no prazo de ________ dias.