Questões Militares
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Q998212
Direito Penal
O condenado pelo crime de tortura, diante do que dispõe o
art. 1º , § 5º da Lei nº 9.455/97, além da pena privativa de
liberdade, está sujeito a
Q998197
Direito Penal
“Constranger alguém, mediante violência ou grave
ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que
se faça ou deixar de fazer alguma coisa” é conduta que
descreve o crime de
Q998196
Direito Penal
“O juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.”
Trata-se de hipótese que o Código Penal prevê em crime de
Q998195
Direito Penal
No que concerne ao regramento que os artigos 34 a 36
do Código Penal dispensam ao regime de penas privativas de liberdade, assinale a alternativa correta.
Q998210
Direito Penal
Nos expressos termos do artigo 3º da Lei nº 4.898/65,
constitui abuso de autoridade, entre outras hipóteses,
qualquer atentado aos direitos e garantias legais
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