Questões Militares

Foram encontradas 9 questões

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Q889803 Direito Penal
A conduta típica de “fazer exigência de vantagem indevida, valendo-se da condição do cargo público, ou no exercício desta função”, configura o crime de:
Alternativas
Q889802 Direito Penal
A reparação do dano, a anterior à sentença transitada em julgado, faz com que seja extinta a punibilidade; se ocorre posteriormente, faz com que a pena seja reduzida de metade. Tal disposição legal se aplica ao crime de:
Alternativas
Q889801 Direito Penal
Apresenta-se como hipótese de furto qualificado aquele que é cometido:
Alternativas
Q889800 Direito Penal
Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que admite a possibilidade de reconhecimento e aplicação da “ultratividade penal”:
Alternativas
Q889799 Direito Penal
Apresenta-se como causa excludente da ilicitude:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: D
4: B
5: D