Questões da Prova VUNESP - 2018 - PM-SP - Oficial do Quadro Auxiliar

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Q998196 Direito Penal

“O juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.”

Trata-se de hipótese que o Código Penal prevê em crime de

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1: D