Questões da Prova UPENET/IAUPE - 2018 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar

Acerca dos crimes contra a administração pública previstos no Código Penal, analise as seguintes proposições:

I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.

II. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

III. Dentre as características do crime de concussão, exige-se uma vantagem indevida.

IV. O Código Penal não prevê o peculato na forma culposa.

Estão CORRETAS