Questões da Prova UPENET/IAUPE - 2018 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar

Acerca da Lei Nº 9.455/97, que define os crimes de tortura, analise as assertivas a seguir:

I. A pessoa, que constrange alguém com grave ameaça, causando-lhe sofrimento mental, com o fim de obter confissão da vítima, incorre no crime de tortura.

II. O indivíduo, que constrange alguém com emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico, em razão de discriminação racial, incorre no crime de tortura.

III. Não incorre no crime de tortura O indivíduo que constrange alguém com emprego de violência, causando-lhe sofrimento físico, em razão de discriminação religiosa.

IV. Excepcionalmente a autoridade competente pode estabelecer fiança ao indivíduo que foi flagrado cometendo o crime de tortura, desde que preencha os requisitos contidos na Lei 9.455/97.

Estão CORRETAS

Acerca dos crimes contra a administração pública previstos no Código Penal, analise as seguintes proposições:

I. Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública.

II. Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.

III. Dentre as características do crime de concussão, exige-se uma vantagem indevida.

IV. O Código Penal não prevê o peculato na forma culposa.

Estão CORRETAS

Sobre os crimes contra a honra previstos no Código Penal, analise as proposições a seguir:

I. Não é punível a calúnia contra os mortos.

II. Na difamação, imputa-se fato definido como crime.

III. Na difamação, a exceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções.

IV. O querelado que, antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena.

Estão CORRETAS

Acerca dos crimes contra a vida previstos no Código Penal, analise as assertivas a seguir:

I. Sobre o feminicídio, considera-se que há razões de condição de sexo feminino quando o crime envolve menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

II. O homicídio é qualificado quando cometido para assegurar a ocultação de outro crime.

III. No homicídio culposo, a pena é aumentada de 1/3 (um terço), se o crime resulta de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.

IV. Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.

Estão CORRETAS

Sobre o concurso de pessoas previsto no Código Penal, analise as assertivas a seguir:

I. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas na medida de sua culpabilidade.

II. Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

III. Não importa se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ele será tipificado nas mesmas penas dos demais acusados.

IV. Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

Estão CORRETAS