Questões da Prova IADES - 2018 - PM-DF - Soldado da Polícia Militar
Foi encontrada 1 questão
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Q896444
Direito Penal
Não constituem crimes a ação do agente penitenciário que
encarcera o criminoso, do policial que realiza um flagrante
delito e do policial que conduz coercitivamente uma
testemunha que, após ser devidamente intimada, nega-se a
comparecer em Juízo, desde que, em nenhuma delas, ocorra
excesso, justamente por serem hipóteses de causas
excludentes da ilicitude. Acerca desse tema, é correto afirmar
que as hipóteses relatadas configuram
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