Questões da Prova CONSULTEC - 2010 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar

Q716455

Ano: 2010 Banca: CONSULTEC Órgão: PM-BA Prova: CONSULTEC - 2010 - PM-BA - Aspirante da Polícia Militar |

Q716455 Direito Penal

A Lei n° 9.455/1997 prevê pena de reclusão de dois a oito anos para quem comete crime de tortura.

Essa pena é aumentada de um sexto, até um terço, na hipótese do referido crime ser cometido

por agente público, mediante sequestro.

mediante sequestro, com fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.

por agente público, em razão de discriminação racial ou religiosa.

contra criança, gestante, portador de deficiência para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.

para provocar ação ou omissão de natureza criminosa, em razão de discriminação racial ou religiosa.

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