Questões da Prova UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação

Q735709

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |

Q735709 Direito Penal

Em relação à extinção da punibilidade, segundo o código penal, tem-se que

a extinção da punibilidade de crime é pressuposto, elemento constitutivo. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles visa preservar a sociedade da ação de delinquentes.

a prescrição antes de transitar em julgado a sentença condenatória regula-se pela pena aplicada.

estingue-se a punibilidade pela morte do agente, pela anistia, graça ou indulto, prescrição e decadência.

a prescrição, depois de transitar em julgado a sentença final, começa a correr exclusivamente no dia em que o crime se consumou.

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