Questões da Prova CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração

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Q672780 Direito Penal

Em cada um do próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.

Um médico praticou aborto de gravidez decorrente de estupro, sem autorização judicial, mas com consentimento da gestante. Nessa situação, o médico deverá responder por crime, já que provocar aborto sem autorização judicial é sempre punível, segundo o CP.

Alternativas
Respostas
1: E