Questões da Prova PM-RO - 2014 - PM-RO - Sargento - Seleção Interna

Foram encontradas 2 questões

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Q385175 Direito Penal
Segundo o Direito Penal, julgue os itens subsequentes.

O estrito cumprimento do dever legal e o exercício regular de direito não compõem o rol das causas de exclusão da antijuridicidade.
Alternativas
Q385173 Direito Penal
Segundo o Direito Penal, julgue os itens subsequentes.

È correto afirmar que o fato cometido em estrita obediência à ordem não manifestamente ilegal de superior hierárquico, deve ser punido o autor da ordem e, quanto ao executante, há causa de redução da pena.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E