Em consonância com o preceituado na Lei
Complementar n° 291 de 21 de agosto de 2017, a qual
versa sobre o Código de Disciplina e Ética dos Militares
de Sergipe, apresenta-se como causa de justificação,
dentre outras:
Em atenção ao previsto na Lei Complementar n° 291 de
21 de agosto,de 2017, a qual versa sobre o Código de
Disciplina e Ética dos Militares de Sergipe, apresenta-se
como transgressão disciplinar de natureza grave,
dentre outras:
No que concerne ao previsto na Lei Estadual n° 2.066
de 23 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Policiais
Militares do Estado de Sergipe), não se consideram
vagos os cargos policiais militares cujos ocupantes
tenham sido:
No que diz respeito ao tema da “promoção”, como tal
preceituado na Lei Estadual n° 2.066 de 23 de dezembro
de 1976 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado de
Sergipe), assinale a alternativa incorreta:
No que concerne ao previsto na Constituição do Estado
de Sergipe, é facultativa a manifestação da Procuradoria
Geral do Estado nos processos administrativos da
administração direta do Poder Executivo que tenham
por objeto: