“O Regulamento Disciplinar dos militares especificará e classificará as transgressões disciplinares e estabelecerá as
normas relativas à amplitude e aplicação das penas disciplinares, à classificação do comportamento do
policial-militar e à interposição de recursos contra as penas disciplinares. A Lei nº 4.630/1976 dispõe que as penas
disciplinares de detenção ou prisão não podem ultrapassar de ____________ dias. ” Assinale a alternativa que
completa corretamente a afirmativa anterior.
Conforme previsto na Lei nº 4.630/1976, aplicável aos Bombeiros Militares por força da Lei Complementar
nº 230/2002, são manifestações essenciais do valor policial-militar, EXCETO: