Q821220Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o disposto no Código de Processo Civil Brasileiro, a representação processual em juízo,
ativa e passivamente, é atribuída da seguinte forma
Q821206Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a Lei que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça
Federal, incluem na competência do Juizado Especial Cível as causas