Questões da Prova CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração
Foram encontradas 2 questões
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Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue o item a seguir.
Quando ocorre uma passagem de comando, a punição
disciplinar aplicada a um militar pode ser relevada, desde
que ele tenha cumprido, pelo menos, um terço da punição.
Com relação ao Regulamento Disciplinar do Exército (RDE), julgue o item a seguir.
Se determinado militar for absolvido criminalmente porque
o fato imputado a ele não ocorreu, para que a
responsabilidade cível e a administrativa sejam afastadas por
esse mesmo fato será necessário que haja o trânsito em
julgado da sentença que o absolveu.