Questões da Prova IBFC - 2015 - PM-MG - Professor de Educação Básica - Ensino Religioso

Em nosso país se faz necessária a superação de seu padrão histórico e também de sua identificação irreal entre liberdade e privatismo. Fazer isso equivale a deixar para trás certos traços personalistas e abrir mão de muitos interesses particularistas. Por ser tão marcante nas relações sociais brasileiras, curiosamente é essa identificação equivocada entre liberdade e privatismo que tem assegurado a presença do Ensino Religioso nas escolas públicas brasileiras. É a Igreja tem justificado sua luta pela presença dessa disciplina na escola pública em nome do princípio de liberdade religiosa. Mas, esse preceito apenas assegura a possibilidade legal de cada indivíduo procurar a realização de seus interesses religiosos, não devendo, dessa forma, ser entendido como um direito de impor de forma coercitiva regras de conduta pautadas em visões de mundo religiosas particulares. Isso é, na melhor das hipóteses, a negação desse princípio constitucional (AMARAL, 2003, p. 15). Com esta reflexão, analise as afirmativas que se seguem:

I. Por mais convincente que pareça ser, não há razão que justifique a presença do Ensino Religioso nas escolas públicas em um país cuja separação entre o Estado e a Igreja é determinada constitucionalmente.

II. Para evitar que cidadãos sejam discriminados, o poder público deve permanecer laico e pautar-se por critérios jurídicos.

III. Por se tratar de política pública, a educação deve pautar-se em critérios técnicos e científicos e não morais, e muito menos, religiosos.

Estão corretas as afirmativas:

Há um problema sempre comum nas discussões dos projetos educacionais e que vem carregado de discussões intensas em torno de sua presença e factibilidade em um país laico e multicultural: como um Estado pode ser laico e, ao mesmo tempo, presidir a uma sociedade mais ou menos secular, mais ou menos religiosa? (CURY, 1993, p. 183). Há grupos sociais que se professam agnósticos ou ateus; outros preferem o reencantamento do mundo e muitos deles continuarão seguindo várias e variadas confissões religiosas e todos podem convergir na busca da paz (Zanone, 1986 apud Bobbio et al., p. 670-674). Também se pode observar muitas polêmicas com fundo religioso explícito: a proposta de afirmação do cristianismo na Constituição da União Europeia, cujo texto não incluiu o patrimônio cristão como um valor da Europa; na Itália há a presença dos crucifixos em prédios públicos e, nas escolas francesas, há a questão dos véus das moças de grupos islâmicos. E, no Brasil, houve uma recente polêmica entre criacionismo e evolucionismo nos currículos das escolas estaduais. Tudo isso torna o ensino religioso problemático, envolvendo o necessário distanciamento do Estado laico ante o particularismo próprio dos credos religiosos. Avalie as afirmativas a seguir:

I. Não se deve envolver outras questões como a secularização da cultura, nem mesmo da realidade socioantropológica dos múltiplos credos e da face existencial de cada indivíduo.

II. O ensino religioso nas escolas públicas envolve a questão da laicidade do Estado.

III. O ensino religioso tornou-se uma questão de alta complexidade e de profundo teor polêmico.

IV. O ensino religioso é legalmente aceito como parte dos currículos das escolas oficiais do ensino fundamental no Brasil.

Estão corretas as afirmativas:

Segundo a Lei nº 9745/97 (MINAS GERAIS, 1997), competem às denominações religiosas constituídas como Entidade Civil:

I. Tomar conhecimento de projetos educativos que visem a uma prática pedagógica, desde que respeitem os princípios da liberdade religiosa, a finalidade da educação, o direito da sociedade em se organizar e optar por uma formação que corresponda às suas aspirações particulares.

II. Fiscalizar a atuação da Secretaria de Estado da Educação – MG quanto aos seus critérios de seleção, formação e admissão de professores para o exercício da função em Ensino Religioso e do acompanhamento de seu desempenho pedagógico.

III. Auxiliar a Secretaria de Estado da Educação - MG na seleção e/ou análise de conteúdos propostos para o Ensino Religioso, a partir de sugestões encaminhadas pelas respectivas escolas, ou dos currículos de Ensino Religioso organizados pelas mesmas, de modo a salvaguardar os direitos da família, quanto aos princípios e valores, por esta propugnados, as necessidades dos educandos e os princípios da liberdade religiosa assegurados pela Constituição e Leis menores consequentes.

IV. Selecionar entre as outras práticas, somente as que visam ao aprofundamento da reflexão sobre o papel do Ensino Religioso na Escola, elegendo seus próprios representantes de suas respectivas instituições, setores da educação e comunidade educativa de forma excludente.

Está correta a afirmativa:

Dentre as inúmeras manifestações culturais da humanidade há diferentes expressões, crenças, movimentos e tradições religiosas que influenciam a organização dos grupos sociais. Portanto, cabe à escola pública aprender, conhecer e ensinar sobre a diversidade religiosa? Sim, porque esses sistemas simbólicos de abrangência social e cultural assumem a tarefa de significar o mundo e a vida, atribuindo o caráter de sagrado e profano, puro e impuro, ético e não-ético aos acontecimentos do cotidiano. Assim, diferentes religiosidades, crenças, movimentos, filosofias, religiões, dentre outras, contribuem e, por vezes, determinam os modos de como o ser humano se posiciona no mundo, orientando o relacionamento com seus semelhantes e com a natureza, constituindo referências para a constituição das identidades culturais. Portanto, qual é a razão de ainda se identificar presenças e ausências curriculares quando se trata da diversidade religiosa no cotidiano das escolas públicas.

I. Isso ocorre porque, oficialmente, ao longo da origem da escola, o conhecimento religioso passa de objeto central da ação educativa a elemento combatido e desprestigiado.

II. Isso ocorre porque, por outro lado, oficiosamente, continua presente nas escolas, nas quais, determinadas culturas e tradições religiosas são reconhecidas e valorizadas, seja pelo currículo oficial ou real, em detrimento de outras, que são exotizadas, silenciadas ou negadas.

Assinale a alternativa que apresenta corretamente a relação entre as afirmações I e II: