Questões Militares

Assinale a alternativa que apresenta as três modalidades de emenda à despesa no projeto de lei orçamentária.

A Lei nº 4.320/1964 estatui normas gerais de direito financeiro. Nessa perspectiva, analise as seguintes afirmações, relacionadas às receitas e despesas públicas, e assinale a alternativa correta.

De acordo com a legislação vigente no Brasil, o processo orçamentário conta com três instrumentos de planejamento, o PPA, a LDO e a LOA.

No que tange ao conteúdo desses instrumentos, é correto afirmar que:

Relacione as colunas, considerando os princípios do orçamento público. Em seguida, assinale a alternativa com a sequência correta.
1 – Orçamento bruto 2 – Discriminação /Especialização 3 – Anualidade /Periodicidade 4 – Unidade 5 – Equilíbrio
( ) De acordo com esse princípio, cada pessoa jurídica de direito público, cada esfera da Administração deveria dispor de um orçamento que contivesse suas receitas e despesas. ( ) Conforme esse princípio, o orçamento deve ser elaborado e autorizado para execução em um período determinado de tempo. ( ) Segundo esse princípio, é preconizada a identificação de cada rubrica de receita e despesa, de modo que não figurem de forma englobada. ( ) Esse princípio pugna pela utilização das rubricas de receitas e despesas pelos seus valores brutos, isto é, sem deduções, sem compensações. ( ) Princípio que pressupõe a não absorção, pelo governo, da coletividade mais do que o necessário para o financiamento das atividades a seu cargo; condiciona-se a realização dos dispêndios à capacidade efetiva de obtenção dos ingressos capazes de financiá-los.

Conforme previsto na Resolução do Senado n° 43/01, art. 14, e na Lei Complementar n° 101/00, art. 32, assinale a alternativa que contém a condição correta para realização de operação de crédito por antecipação de receita orçamentária.