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Questões Militares Comentadas sobre direito constitucional para cap

Foram encontradas 6 questões

Q1002221 Direito Constitucional
As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina. Nesse contexto, é correto afirmar que:
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Q1002217 Direito Constitucional

Analise as afirmativas abaixo sobre situações que implicam prisão administrativa e assinale a opção correta.


I- Prisão do estrangeiro ordenada pelo Ministro da Justiça, nos procedimentos de deportação e expulsão.

II- Prisão administrativa comum, que pode ser decretada, até pelo prazo de três meses, contra remissos ou omissos em devolver dinheiro público apropriado ou desviado indevidamente.

III- Prisão civil do devedor de alimentos.

IV- Prisão do falido que faltar com seus deveres.

V- Prisão do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

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Q1002200 Direito Constitucional

O Art. 37 da Constituição Federal de 1988 versa sobre princípios que devem ser obedecidos pela Administração pública direta e indireta, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Julgue os itens abaixo no que tange ao que também deve ser obedecido pela administração pública, e marque a seguir a opção correta.


I- O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, improrrogável.

II- Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.

III- A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

IV- É garantido ao servidor público militar o direito à livre associação sindical.

V- Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

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Q951594 Direito Constitucional
Qual opção NÂO apresenta um serviço público de competência privativa da União?
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Q950109 Direito Constitucional
Conforme art. 139 da Constituição Federal, na vigência do estado de sítio, poderão ser tomadas contra as pessoas as seguintes medidas, EXCETO:
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Respostas
1: E
2: A
3: D
4: C
5: E