Questões Militares
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
CBM-SC
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - CBM-SC - Oficial |
Q2078837
Direito Constitucional
Para viabilizar recursos à manutenção de programas sociais, o
Presidente da República apresentou determinado projeto de
Emenda à Constituição. Sua tramitação ocorreu em cada casa
do Congresso Nacional, em dois turnos, sendo aprovado por
três quintos dos votos dos respectivos membros. As Emendas
à Constituição são manifestação do Poder Constituinte:
Q2069024
Direito Constitucional
A Constituição possui diversas classificações a
depender dos critérios escolhidos pelos estudiosos.
Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo:
I. Quanto à extensão, as Constituições podem ser sintéticas ou analíticas. II. Quanto ao conteúdo o conceito de Constituição pode ser tomado tanto em sentido material como formal. III. A Constituição de 1988 é uma Constituição flexível quanto sua alterabilidade, tendo em vista que não possui um processo legislativo de alteração mais dificultoso do que o processo legislativo de alteração das normas infraconstitucionais.
Estão corretas as afirmativas:
I. Quanto à extensão, as Constituições podem ser sintéticas ou analíticas. II. Quanto ao conteúdo o conceito de Constituição pode ser tomado tanto em sentido material como formal. III. A Constituição de 1988 é uma Constituição flexível quanto sua alterabilidade, tendo em vista que não possui um processo legislativo de alteração mais dificultoso do que o processo legislativo de alteração das normas infraconstitucionais.
Estão corretas as afirmativas:
Q2069022
Direito Constitucional
As normas constitucionais, segundo José Afonso da
Silva, podem ser de eficácia plena, contida ou limitada.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma
norma constitucional de eficácia contida, conforme a
classificação acima:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059836
Direito Constitucional
As constituições, na leitura de Lassalle, já foram vistas como
uma mera folha de papel, vez que sucumbiria diante dos
fatores reais de poder dominantes no Estado. No entanto, em
contraposição a tal ideia, Konrad Hesse defendeu que as
constituições tinham vida e luz próprias, não podendo atuar
apenas como figurantes perante os fatos criados pela
Realpolitik. Assim, na teoria constitucional, essa defesa de
Hesse está fundamentada primordialmente no:
Ano: 2022
Banca:
IDECAN
Órgão:
CBM-MS
Prova:
IDECAN - 2022 - CBM-MS - Oficial do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul |
Q2059835
Direito Constitucional
Acerca dos métodos de interpretação das normas
constitucionais, analise os itens abaixo:
I. Sob o ângulo da normatividade das constituições, a norma e o texto da norma não se confundem para os que defendem o método normativo-estruturante. II. Para o método científico-espiritual, o Estado não é uma realidade, já que sua existência depende de como serão tratados os casos difíceis na sociedade, daí a necessidade de se atingir, a partir de critérios científicos, o espírito da constituição. III. O método tópico-problemático generaliza e normatiza para, em seguida, problematizar, promovendo o non liquet na resolução do caso concreto.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
I. Sob o ângulo da normatividade das constituições, a norma e o texto da norma não se confundem para os que defendem o método normativo-estruturante. II. Para o método científico-espiritual, o Estado não é uma realidade, já que sua existência depende de como serão tratados os casos difíceis na sociedade, daí a necessidade de se atingir, a partir de critérios científicos, o espírito da constituição. III. O método tópico-problemático generaliza e normatiza para, em seguida, problematizar, promovendo o non liquet na resolução do caso concreto.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):