Questões da Prova Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos

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Q674462 Direito Constitucional
Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre
Alternativas
Q674459 Direito Constitucional

Preencha as lacunas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de ______________, e do Congresso Nacional, por _______________________.

Alternativas
Respostas
1: B
2: A