Questões da Prova INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Aspirante da Polícia Militar

Q937241

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-ES Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-ES - Aspirante da Polícia Militar |

Q937241 Direito Constitucional

De acordo com a Carta Constitucional, assinale a alternativa INCORRETA.

É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral.

A pena será cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com a natureza do delito, a idade e o sexo do apenado.

Às presidiárias, serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de amamentação.

Constitui crime inafiançável e insuscetível de graça ou anistia a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Nenhuma pena passará da pessoa do condenado, podendo a obrigação de reparar o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores e contra eles executadas, até o limite do valor do patrimônio transferido.

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