Questões da Prova UPENET/IAUPE - 2018 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar

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Q925309

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |

Q925309 Direito Constitucional

Ainda sobre a associação profissional ou sindical prevista no capítulo dos Direitos Sociais da Constituição Federal de 1988 – CF/88, assinale a alternativa INCORRETA.

A CF/88 discorre sobre duas formas com naturezas distintas de contribuição dos trabalhadores, uma fixada pela Assembleia Geral e a outra prevista em lei.

É obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.

É obrigatória a filiação em sindicato.

O aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais.

Dentre as garantias da estabilidade, o empregado sindicalizado que registrar a sua candidatura a cargo de direção ou representação sindical não poderá ser dispensado, salvo se cometer falta grave.

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Q925308

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |

Q925308 Direito Constitucional

Sobre a associação profissional ou sindical prevista no capítulo dos Direitos Sociais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa INCORRETA.

É prevista a exigência de registro em órgão competente.

O Poder Público não poderá interferir nem intervir na organização sindical.

A base territorial de uma organização sindical não pode ser inferior à área de um Município.

Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas.

Exige-se a autorização do Estado para a fundação de sindicato.

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Q925307

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - PM-PE - Soldado da Polícia Militar |

Q925307 Direito Constitucional

Sobre os Direitos Sociais, são assegurados à categoria dos trabalhadores domésticos os seguintes direitos, EXCETO:

Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais.

Licença paternidade.

Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas.

Redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança.

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