Questões da Prova Aeronáutica - 2018 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração

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Q889399
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,
Ano: 2018 Banca: Aeronáutica Órgão: EEAR Prova: Aeronáutica - 2018 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q889399 Direito Constitucional
A Constituição de 1988 não permite que a lei estabeleça distinção entre brasileiro nato e naturalizado. Os únicos casos de tratamento diferenciado admitidos são aqueles expressamente constantes no próprio texto constitucional. Nessa perspectiva, assinale a alternativa que NÃO consagra um cargo privativo de brasileiro nato.
Alternativas
Respostas
1: A
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