“Processo de contas ordinárias, organizado com a finalidade
de possibilitar a avaliação sistêmica da gestão de unidades
jurisdicionadas subordinadas a uma unidade central, responsável
pela coordenação, supervisão e definição dos objetivos, metas e
formas de atuação”
O texto acima refere-se ao:
O direito ao sufrágio é materializado pela capacidade de
votar e de ser votado, essência dos direitos políticos. Nessa
perspectiva, qual tipo de sufrágio outorga o direito de voto aos
indivíduos dotados de certas características especiais,
notadamente de natureza intelectual?
“Nacionalidade é o vínculo jurídico-político de Direito
Público interno que faz da pessoa um dos elementos componentes
da dimensão do Estado”. Desse modo, aquele que, dada a
circunstância de seu nascimento, não adquire nacionalidade, por
não se enquadrar em nenhum critério estatal que lhe atribua
nacionalidade, pode ser chamado de