Questões da Prova FUNCAB - 2014 - CBM-MT - Soldado do Corpo de Bombeiro

Q710593

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: CBM-MT Prova: FUNCAB - 2014 - CBM-MT - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q710593 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, os servidores públicos nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público adquirem, em regra, após três anos de efetivo exercício:

inamovibilidade.

licença-prêmio.

licença capacitação.

vitaliciedade.

estabilidade.

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Q710602

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: CBM-MT Prova: FUNCAB - 2014 - CBM-MT - Soldado do Corpo de Bombeiro |

Q710602 Direito Constitucional

Sobre o direito à inviolabilidade de domicílio, previsto na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que:

às autoridades policiais é franqueada a entrada em qualquer domicílio, a qualquer hora do dia, desde que respaldada em mandado judicial.

em caso de flagrante delito, a autoridade policial só poderá ingressar no domicílio caso o crime tenha sido cometido no interior deste.

ocorrido desastre, como incêndio, poderá o agente público ingressar em domicílio independentemente de autorização.

é inviolável a casa de veraneio, mas não o quarto de hotel, por ser espaço semipúblico.

a proteção prevista na constituição restringe-se ao proprietário da casa.

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