Questões da Prova FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar

Q670649

Ano: 2016 Banca: FADESP Órgão: PM-PA Prova: FADESP - 2016 - PM-PA - Aspirante da Polícia Militar |

Q670649 Direito Constitucional

A Defesa do Estado e das instituições democráticas configuram o sistema de emergência constitucional. Neste sentido, podemos afirmar que

a Lei Marcial foi adotada na Constituição brasileira de 1988 por influência do sistema da common law.

o Decreto do Estado de Sítio, editado pelo Presidente da República, permite a suspensão temporária das garantias constitucionais.

o Estado de Defesa é acionado como resposta à agressão armada estrangeira.

o Estado de Sítio decorre apenas da conversão do Estado de Defesa que tenha se mostrado ineficaz.

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