Questões da Prova CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Músico
Foram encontradas 8 questões
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Acerca do poder constituinte, julgue o seguinte item.
O poder constituinte decorrente é aquele cuja competência
consiste em elaborar ou modificar as constituições dos
estados-membros da Federação.
Acerca do poder constituinte, julgue o seguinte item.
A CF é rígida e, por isso, não pode ser submetida ao poder
constituinte derivado.
Acerca do poder constituinte, julgue o seguinte item.
Uma das características do poder constituinte originário é a de ser inicial, o que significa que inaugura uma nova ordem jurídica, rompendo com a anterior.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Em casos de crimes que causem grande comoção nacional,
como no caso de genocídio, a CF permite que seja
constituído tribunal penal especial para julgá-los.
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
A CF prevê, entre outras garantias fundamentais, o mandado
de injunção como instrumento para assegurar o
conhecimento de informações relativas à pessoa do
impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de
entidades governamentais ou de caráter público.
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