Questões da Prova CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Administração

Foram encontradas 5 questões

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Q672772 Direito Constitucional

Acerca do poder constituinte, julgue o seguinte item.

O poder constituinte decorrente é aquele cuja competência consiste em elaborar ou modificar as constituições dos estados-membros da Federação.

Alternativas
Q672771 Direito Constitucional

Acerca do poder constituinte, julgue o seguinte item.

A CF é rígida e, por isso, não pode ser submetida ao poder constituinte derivado.

Alternativas
Q672770 Direito Constitucional

Acerca do poder constituinte, julgue o seguinte item.

Uma das características do poder constituinte originário é a de ser inicial, o que significa que inaugura uma nova ordem jurídica, rompendo com a anterior.

Alternativas
Q672767 Direito Constitucional

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

Se o Congresso Nacional aprovar, em cada uma de suas casas, em dois turnos, por três quintos dos seus votos dos respectivos membros, tratado internacional que verse sobre direitos humanos, esse tratado será equivalente às emendas constitucionais.

Alternativas
Q672766 Direito Constitucional

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.

Segundo a CF, as normas constitucionais que prescrevem direitos e garantias fundamentais têm eficácia contida e dependem de regulamentação.

Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
5: E