Questões da Prova CESPE - 2010 - PM-DF - Oficial da Polícia Militar - Auxiliar de Saúde

Foram encontradas 5 questões

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Q721429 Direito Constitucional
Acerca do poder constituinte, julgue o seguinte item.

O poder constituinte decorrente é aquele cuja competência consiste em elaborar ou modificar as constituições dos estados-membros da Federação.
Alternativas
Q721428 Direito Constitucional

Acerca do poder constituinte, julgue o seguinte item.


A CF é rígida e, por isso, não pode ser submetida ao poder constituinte derivado.

Alternativas
Q721427 Direito Constitucional

Acerca do poder constituinte, julgue o seguinte item.


Uma das características do poder constituinte originário é a de ser inicial, o que significa que inaugura uma nova ordem jurídica, rompendo com a anterior.

Alternativas
Q721424 Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Se o Congresso Nacional aprovar, em cada uma de suas casas, em dois turnos, por três quintos dos seus votos dos respectivos membros, tratado internacional que verse sobre direitos humanos, esse tratado será equivalente às emendas constitucionais.
Alternativas
Q721423 Direito Constitucional
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item subsequente.
Segundo a CF, as normas constitucionais que prescrevem direitos e garantias fundamentais têm eficácia contida e dependem de regulamentação.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: C
5: E