Questões da Prova Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito

Foram encontradas 3 questões

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Q532187 Direito Constitucional
"O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer" é um direito assegurado pela Carta Constitucional em vigor. A norma em questão é de:
Alternativas
Q532185 Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.
Alternativas
Q532174 Direito Constitucional
A forma de manifestação do Poder Constituinte Derivado concretizada pelo voto da maioria absoluta dos membros do Congresso Nacional, em sessão unicameral, chama-se poder constituinte
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: C