Questões da Prova VUNESP - 2011 - APMBB - Aspirante da Polícia Militar
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Estaria tudo perdido se um mesmo homem (...) exercesse esses três poderes (...)
Sendo o corpo Legislativo composto de duas partes, uma acorrentará a outra pela mútua ‘faculdade de impedir’. Ambas serão amarradas pelo poder Executivo, o qual o será, a seu turno, pelo Legislativo.
(Montesquieu. O Espírito das Leis, 2010.)
O escrito anuncia, desde o século XVIII, a compreensão científica da separação e equilíbrio dos poderes, pedra angular da democracia, que se expressa, por exemplo, na polêmica votação do novo Código Florestal pelo Congresso Nacional, com a possibilidade do uso do veto pela Presidente da República.
Observando-se o processo, sem entrar no mérito da legislação ambiental, é possível afirmar:
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