A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é o órgão da Organização dos Estados
Americanos especializado em matéria de Direitos Humanos, cujas atribuições também são definidas
pelo Pacto de São José da Costa Rica. Sobre a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, é
correto afirmar que
O Pacto de São José da Costa Rica cria o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos
Humanos e estabelece as funções da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sobre esse tribunal
internacional, pode-se afirmar que