Considerando as denominadas gerações ou
dimensões dos Direitos Fundamentais, a garantia do
respeito às liberdades individuais com a limitação dos
poderes absolutos do Estado caracteriza a seguinte geração ou dimensão:
Pouco tempo após o fim da Segunda Guerra Mundial,
uma comissão de Direitos Humanos, presidida por
Eleanor Roosevelt, elaborou importante documento
adotado em 10 de dezembro de 1948. Tal documento,
cujo intuito é promover o reconhecimento da
dignidade humana e dos direitos humanos, denomina-se: