Questões da Prova Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos

Q674477

Ano: 2009 Banca: Aeronáutica Órgão: CIAAR Prova: Aeronáutica - 2009 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |

Q674477 Direito Processual Penal Militar

Assinale a alternativa INCORRETA. O inquérito policial militar é iniciado mediante portaria

de ofício, pela autoridade militar em cujo âmbito de jurisdição ou comando haja ocorrido a infração penal, atendida a hierarquia do infrator.

por determinação ou delegação da autoridade militar superior, que, em caso de urgência, poderá ser feita por via telegráfica ou radiotelefônica e confirmada, posteriormente, por ofício.

por decisão do Superior Tribunal de Justiça.

em virtude de requisição do Ministério Público.

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