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Q965848

Direito Processual Penal Militar Juiz, Auxiliares e Partes no Processo Penal Militar ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q965848 Direito Processual Penal Militar

Em se tratando das partes do processo, o que disciplina o Código de Processo Penal Militar em vigor?

Alternativas

O juiz não será dado por suspeito caso tiver dado parte oficial do crime.

O juiz poderá exercer jurisdição no processo em que, como auxiliar de justiça ou perito, tiver funcionado seu parente consanguíneo.

A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz, ou de propósito der motivo para criá-la.

Serão considerados inexistentes os atos praticados por juiz impedido apenas se implicarem em prejuízo à parte.

Nenhum acusado será processado ou julgado sem defensor, salvo os foragidos.

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Q965847

Direito Processual Penal Militar Inquérito Policial Militar - IPM , Polícia Judiciária Militar ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q965847 Direito Processual Penal Militar

Sobre a polícia judiciária militar e o inquérito policial militar, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O inquérito é iniciado mediante portaria por decisão do Superior Tribunal de Justiça.

Compete à polícia judiciária militar apurar os crimes militares, bem como os que, por lei especial, estão sujeitos à jurisdição militar, e sua autoria.

Para verificar a possibilidade de haver sido a infração praticada de determinado modo, o encarregado do inquérito poderá proceder à reprodução simulada dos fatos, ainda que ela atente contra a hierarquia ou a disciplina militar.

O inquérito é sigiloso, e seu encarregado não pode permitir que dele tome conhecimento o advogado do indiciado.

A autoridade militar poderá mandar arquivar autos de inquérito qualquer que seja sua conclusão.

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Q965846

Direito Processual Penal Militar Processo Penal Militar e sua Aplicação ,

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PM-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2018 - PM-SC - Aspirante da Polícia Militar |

Q965846 Direito Processual Penal Militar

Acerca da lei de processo penal militar e sua aplicação, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Nos processos judiciais em curso, as normas de convenção ou tratado de que o Brasil seja signatário prevalecerão sobre as normas do Código de Processo Penal Militar em caso de antinomia.

Admitir-se-á analogia contra legem na integração normativa, exceto quando cercear a defesa pessoal do acusado.

A lei de processo penal militar deve ser interpretada, preferencialmente, no sentido sociológico-teleológico de suas proposições vocabulares, porque é destinada a uma categoria social apartada.

O processo penal militar reger-se-á pelas normas contidas no Código de Processo Penal Militar apenas em tempo de guerra.

O Código de Processo Penal Militar declara como fonte do direito processual penal militar a jurisprudência das excelsas Cortes Superiores de Justiça.

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