Questões da Prova UPENET/IAUPE - 2018 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar

Q922574

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q922574 Direito Processual Penal Militar

Acerca da conexão e da continência previstas no Código de Processo Penal Militar, analise as assertivas a seguir:

I. Haverá continência quando duas ou mais pessoas forem acusadas de infrações diferentes.

II. Haverá conexão quando algumas infrações tiverem sido praticadas para facilitar ou ocultar as outras.

III. Haverá conexão quando a prova de uma infração ou de qualquer de suas circunstâncias elementares influenciar na prova de outra infração.

IV. Haverá continência na hipótese de uma única pessoa praticar várias infrações em concurso.

Estão CORRETAS

I e II, apenas.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

Q922573

Ano: 2018 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: PM-PE Prova: UPENET/IAUPE - 2018 - PM-PE - Aspirante da Polícia Militar |

Q922573 Direito Processual Penal Militar

Sobre o Código de Processo Penal Militar e o foro militar, assinale a alternativa INCORRETA.

O militar em situação de atividade está sujeito ao foro militar nos crimes contra as instituições militares.

O militar da reserva, quando convocado para o serviço ativo, está sujeito ao foro militar nos crimes contra as instituições militares.

O reservista, quando convocado e mobilizado no desempenho de funções militares, está sujeito ao foro militar nos crimes contra as instituições militares.

Os funcionários dos Ministérios da Marinha, do Exército ou da Aeronáutica podem se submeter ao foro militar, desde que ocupem cargo efetivo.

O foro militar estende-se aos civis nos crimes contra a segurança nacional.

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