O crime previsto no art. 183 do Código Penal Militar estabelece
que “deixar de apresentar-se o convocado à incorporação, dentro
do prazo que lhe foi marcado, ou, apresentando-se, ausentar-se
antes do ato oficial de incorporação” configura o delito
denominado insubmissão. A respeito do procedimento aplicável,
assinale a alternativa incorreta.
Considerando as hipóteses de delegação do exercício do
inquérito policial militar, o ministro competente, em virtude
da inexistência de outro oficial da ativa de maior antiguidade,
considerando que um oficial-general da ativa, do último
posto e mais antigo, praticou crime definido como militar,
deverá designar um oficial da(o)