Questões da Prova UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação

Q735733

Ano: 2013 Banca: UEG Órgão: PM-GO Prova: UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |

Q735733 Direito Processual Penal Militar

A denúncia, segundo o Código de Processo Penal Militar:

conterá a exposição do fato criminoso, com todas as circunstâncias, bem como a classificação do crime.

conterá o rol de testemunhas, que não poderá ser dispensado mesmo se o Ministério Público dispuser de prova documental suficiente.

deverá ser oferecida, se o imputado estiver preso, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias.

em caso de rejeição decorrente da ilegitimidade do acusador, será obstado o exercício da ação penal, mesmo se, depois, vier a ser promovida por acusador legítimo.

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