Questões da Prova IBADE - 2018 - PM-RN - Soldado da Polícia Militar
Foi encontrada 1 questão
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Q935000
Direito Penal Militar
Sabe-se que no meio militar a hierarquia e a disciplina
possuem fundamental importância, com vistas ao
regular cumprimento das ordens emanadas pelos
militares superiores hierárquicos. Nesse contexto, é
importante definir o conceito de “superior". Assim, de
acordo com o Código Penal Militar, considera-se
“superior”, para efeito da aplicação da lei penal militar: