Questões da Prova PM-RO - 2014 - PM-RO - Sargento - Seleção Interna
Foram encontradas 6 questões
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Q385184
Direito Penal Militar
Texto associado
Segundo o Direito Penal Militar, julgue os itens subsequentes.
A prescrição da Ação Penal, salvo exceção disposta no próprio Código Penal Militar, regula-se pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada ao crime. Um crime que teve a pena superior a oito anos e não excede a doze anos, prescreve em dezesseis anos.
Q385179
Direito Penal Militar
Texto associado
Segundo o Direito Penal Militar, julgue os itens subsequentes.
È correto afirmar que para efeito da aplicação da Lei Penal Militar, que no caso de sentença condenatória irrecorrível, uma lei posterior que favoreça o agente não retroagirá.
Q385176
Direito Penal Militar
Texto associado
Segundo o Direito Penal Militar, julgue os itens subsequentes.
Um crime contra a vida de um civil praticado por policial militar de serviço, dentro de uma Base de Policiamento da Polícia Militar, é uma conduta classificada como Crime Militar, porém será de competência da justiça comum.
Q385178
Direito Penal Militar
Texto associado
Segundo o Direito Penal Militar, julgue os itens subsequentes.
O crime culposo contra a pessoa, em tempos de paz, praticados por militar em serviço, de acordo com a legislação penal militar, é considerado crime militar.
Q385182
Direito Penal Militar
Texto associado
Segundo o Direito Penal Militar, julgue os itens subsequentes.
O militar que falsifica no todo ou em parte, Atestado Médico para se esquivar do serviço para o qual devia comparecer, comete o crime de Falsidade Ideológica.